A Justiça Federal de Florianópolis (SC), na decisão que decretou a prisão domiciliar do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), também decidiu pela suspensão do mandado eletivo dele, com afastamento do cargo de deputado estadual e do posto de presidente da Casa. Cabe recurso.

O político foi preso na manhã de terça-feira (19) em Florianópolis, na segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu, que afirmou que o mandado que prevê a prisão domiciliar do político foi cumprido. A Alesc informou que até as 8h desta quarta-feira (20) ainda não foi notificada da decisão.

Na decisão, a juíza federal Janaína Cassol apontou a necessidade de afastar Garcia do mandato eletivo por conta da influência do político. “Os crimes praticados têm relação direta com a sua influência política, a qual não perdeu sua força mesmo quando estava sem nenhum cargo [entre a aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado e a eleição para o atual mandato de deputado estadual]”, escreveu.

A juíza reforçou também considerar que quaisquer medidas restritivas ao político “seriam inócuas - e até inviáveis - sem o afastamento das funções, dada as características da atividade de parlamentar”.

Na decisão, a Justiça determinou que o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, em até 24 horas, deveria ser notificado da decisão de afastamento e prisão do deputado. Caso seja confirmado, quem assume é o suplente Jean Kuhlmann (PSD).

Ainda pela decisão da juíza, o afastamento de Garcia seria mantido mesmo que revogada a prisão preventiva. Ele terá direito a continuar recebendo o salário de deputado estadual.