O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio dos bens de sete pessoas físicas, sendo dois agentes públicos e cinco empresários, e cinco empresas de São Domingos, no oeste catarinense. A Justiça Federal investiga atos de improbidade administrativa. Foi determinado o bloqueio de até R$ 1.872.926,75 dos envolvidos, a fim de garantir a futura execução dos valores relativos ao ressarcimento aos cofres públicos.

A ação civil de improbidade administrativa foi proposta em Chapecó, pelo MPF, e teve como base o inquérito civil instaurado a partir de representação do diretório municipal do Partido Progressista de São Domingos, para apurar suposta participação de vereadores daquele município em processos licitatórios e contratações para o transporte escolar, bem como possíveis irregularidades nesses processos.

A ação imputa a participação de ex-prefeito, ex-vereador e ex-suplente de vereador daquele município em processos fraudulentos de licitação e contratações irregulares para o transporte escolar no município, custeado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na quinta-feira (28) a Justiça Federal em Chapecó atendeu pedido do MPF e levantou o sigilo dos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa.