A comercialização do suco Del Valle Fresh voltou a ser proibida em Santa Catarina na segunda-feira (27), após uma decisão do Tribunal de Justiça. O Procon/SC já havia determinado a suspensão depois de acolher uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegava que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta.

Segundo o Idec, as informações do rótulo passam a impressão de que o produto é saudável e feito à base de frutas, mas, na verdade, elas representam menos de 1,5% do conteúdo da bebida. 

Segundo um decreto de junho de 2009, o suco integral deve conter somente suco da fruta, já o néctar contém de 30% a 50% em média de polpa de fruta e a bebida mista, produto muito comum de encontrar, deve conter, no mínimo, 10% de polpa de fruta.

De acordo com o Procon, toda a publicidade da linha Fresh dava a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta e essas informações induziam o consumidor ao erro quanto à natureza, características, qualidade e propriedades desses produtos. 

Segundo a decisão assinada pelo desembargador Cid José Goulart Junior, o que se discute no caso é a ausência de informações acerca da natureza da linha Del Valle Fresh e a confusão que tal pode gerar para o consumidor.

"Uma vez que o produto é apresentado de forma quase idêntica aos demais produtos da marca que detém percentuais maiores de fruta em sua composição, como o suco, o néctar e o refresco. Por oportuno, convém mencionar que a Constituição Federal em seu art.5º, XIV, assegura a todos o acesso à informação, no mesmo norte o art. 6º, inc. III, do Código de Defesa do Consumidor" diz a decisão. 

Por meio de nota, a Coca-Cola afirmou que no rótulo do produto os consumidores podem consultar todas as informações sobre a composição do produto, de acordo com a legislação.

Confira a íntegra da nota da Coca-Cola

A Coca-Cola informa que a ilustração no rótulo da linha Fresh da marca Del Valle reflete a matéria-prima presente na bebida. E em razão do seu compromisso de transparência com o consumidor, disponibiliza no respectivo rótulo todas as informações referentes à sua composição, incluindo a quantidade de suco presente no produto, em estrita observação à legislação brasileira vigente e normas regulamentadoras dos Órgãos competentes da categoria. E ainda, esclarece que os produtos da linha Fresh da marca Del Valle não são e nunca foram classificados como suco ou néctar. A empresa garante que seguirá todas as determinações dos órgãos competentes.