A Justiça condenou, nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, na região central do Paraná, João Carlos Gonçalves (Podemos), por improbidade administrativa. A sentença determina que ele e um ex-assessor devolvam R$ 84 mil aos cofres públicos.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), as irregularidades ocorreram entre janeiro de 2015 a maio de 2016. A decisão foi proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, Heloísa Mesquita Fávaro.

João Carlos pode recorrer da decisão e continuar exercendo o cargo. No ano passado, ele também foi condenado em primeira instância por peculato referente ao mesmo caso. Atualmente, ele recorre desta decisão no Tribunal de Justiça (TJ-PR).

Na atual condenação, o MP apurou que, em 2015, João Napoleão nomeou o assessor Sebastião Valmir de Souza como diretor de gestão legislativa da Câmara.

No entanto, apesar de não exercer as atividades relacionadas à função, os salários recebidos por ele eram 57% maiores que a quantia que deveria receber como assessor do gabinete, segundo o MP.

Os promotores afirmam ainda que a nomeação foi para beneficiar exclusivamente o ex-assessor e também o presidente da Casa.

A juíza Heloísa Mesquita Fávaro considerou a nomeação fraudulenta e, por isso, condenou João Carlos por improbidade administrativa. Na decisão, ela também cobra o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Para o ex-assessor Sebastião Souza, além da condenação, ressarcimento ao dano, e perda da função pública, ela ainda impôs a suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa de uma vez o valor do acréscimo patrimonial.

O que dizem as defesas

O advogado Jair Gavino Filho, que defende o presidente da Câmara e o ex-assessor, disse que a decisão da Justiça foi recebida com tranquilidade e que vai recorrer ao TJ-PR.