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Congresso do Peru aprova fim da imunidade parlamentar após anúncio de referendo

Publicada em 06/07/20 às 09:12h - 189 visualizações

por REDE TVSUL/G1


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 (Foto: Reprodução)
O Congresso do Peru aprovou no domingo (5) uma reforma constitucional que elimina a imunidade para os parlamentares e o presidente, depois que o governo anunciou um referendo sobre o tema para 2021.

"Plenário Virtual aprova a reforma constitucional que elimina a imunidade parlamentar e reduz outras prerrogativas; alcança o presidente da República, ministros de Estado e outras autoridades", anunciou o Congresso em uma rede social.

Em uma sessão virtual no sábado, o Congresso rejeitou a ideia: a proposta obteve 82 votos a favor, 14 contra e 25 abstenções.

No domingo, o presidente peruano, Martín Vizcarra, anunciou que em 2021 submeteria a um referendo sua proposta de reforma para eliminar a imunidade parlamentar, depois que o Congresso rejeitou a medida.

Após o anúncio, o Congresso aprovou em uma nova sessão virtual a reforma constitucional com 110 votos a favor e 13 contra. Assim, foi eliminada a imunidade para os parlamentares e altos funcionários públicos, como presidente e ministros.

Com a nova votação, o Congresso também estabeleceu que o presidente pode ser acusado por crimes contra a administração pública cometidos durante seu mandato ou antes de assumir o poder.

O presidente do Congresso, Manuel Merino, anunciou que a reforma constitucional deve ser ratificada na próxima legislatura, que começa nesta segunda-feira (6).



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