Desde o início da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, o governo municipal de São Lourenço do Oeste, por meio da Vigilância Sanitária, tratou de realizar um trabalho de forma a verificar se as determinações para evitar a disseminação do vírus estão sendo cumpridas em território municipal. É fiscalizado se os estabelecimentos estão cumprindo com os decretos e seguindo os protocolos específicos de saúde.

No mês de julho, a Vigilância Sanitária intensificou a fiscalização, com ajuda dos órgãos de segurança, cumprindo com as medidas punitivas. Desde o dia 1º de julho, foram aplicados 15 autos de intimação, com proibições e exigências de medidas de segurança e higiene referente ao enfrentamento do coronavírus, três interdições por descumprimento do decreto municipal 6.738/2020 e uma multa por descumprimento do decreto municipal 6.710/2020. 

Gerente da Vigilância Sanitária de São Lourenço do Oeste, Filipe Martins explica que quando o estabelecimento é interditado de forma imediata, o mesmo permanece fechado até cumprir o prazo estipulado no documento lavrado na hora. “A partir dessa infração é aberto processo administrativo sanitário, que definirá pela cassação de alvará ou aplicação de outras penalidades”, complementa.

A população pode continuar contribuindo com denúncias de casos que descumpram as medidas preventivas dos decretos municipais para a Vigilância Sanitária, através do telefone (49) 9 8433-9568, disponível para ligação ou WhatsApp. De acordo com Martins, durante as inspeções são verificadas as exigências obrigatórias e essenciais, como a disponibilidade de álcool gel e o uso de máscaras. “Reforçamos que as fiscalizações diurnas e noturnas estão acontecendo sem prazo para terminar e que, independente do tipo ou porte do estabelecimento, as notificações estarão acontecendo caso infrinjam as legislações sanitárias para prevenção do novo coronavírus”, destaca.