O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (14) que o suposto dossiê que reuniu informações sobre pessoas ligadas a movimentos antifascistas, produzido por um setor do Ministério da Justiça, não é "arapongagem", mas, sim, uma "defesa do Estado".

A existência do relatório foi admitida pelo ministro da Justiça, André Mendonça, no último dia 7. O material com o suposto dossiê foi entregue ao Congresso Nacional na terça-feira (11).

Segundo o UOL, o ministério fez um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. O STF julgará no dia 19 uma ação sobre o tema.

Ao chegar ao Palácio do Planalto nesta sexta, Hamilton Mourão foi questionado se o dossiê seria "arapongagem".

"Isso é defesa do Estado, é defesa do Estado. Quando houve caso do Decotelli [ministro da Educação que deixou o cargo após polêmicas no currículo], como é que, vamos dizer assim, que a Abin ia descobrir que o dossiê do Decotelli era fake? Teria que aprofundar a vida dele”, respondeu o vice-presidente da República.

"Isso não é arapongagem, dentro da visão que estão colocando. A gente tem que deixar de ter uma certa hipocrisia com determinados assuntos e ser objetivo", acrescentou.

Julgamento no STF sobre Abin

O vice-presidente também comentou nesta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o fornecimento de informações por órgãos do governo à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) exige motivação específica e deve levar em conta o interesse público.

Os ministros julgaram uma ação que pedia restrição do fornecimento de dados fiscais, bancários, telefônicos e de inquéritos policiais.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, disse durante o julgamento que "arapongagem" é crime e que o fornecimento de informações à Abin exige motivo.

Nesta sexta, Mourão disse que o serviço de inteligência brasileiro "não é arapongagem, não é bisbilhotagem, não é nada".

"Como é que publica alguma coisa sobre algo que corre em segredo de Justiça? Porque alguém está informando ele [jornalista]. E quem informa o faz por quê? Ou porque está ganhando dinheiro ou porque está comprometido ideologicamente. Serviço de inteligência também tem que trabalhar dessa forma, então, isso não é arapongagem, não é bisbilhotagem, não é nada", disse.

Mourão ainda defendeu o trabalho da Abin ao ser perguntado sobre a decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que revogou a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Aguiar.

Na mesma pergunta, o vice foi lembrado que Bolsonaro ainda não comentou em entrevistas a revelação de que Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle Bolsonaro, no valor total de R$ 72 mil, entre 2011 e 2016.

Mourão aproveitou para criticar a publicação de reportagens pela imprensa a partir de informações obtidas de um caso que corre em segredo de Justiça.

Aprovação de Bolsonaro

Mourão também avaliou nesta sexta-feira que o auxílio emergencial e medidas de crédito para micro e pequenas empresas deram um "gás" na popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" no final da noite desta quinta-feira (13) registrou que Bolsonaro atingiu melhor avaliação desde o início do mandato, em janeiro de 2019.

A pesquisa indicou alta no número de eleitores que consideram o governo "ótimo/bom" (37%) e queda entre os que veem o governo como "ruim/péssimo" (34%), com avaliação "regular" de 27%.

"As medidas que o governo tomou para combater a pandemia surtiram efeito. As pessoas que estavam nessa situação bem difícil, porque eram trabalhadores informais e perderam a capacidade de ganhar o dinheirinho deles de cada dia, receberam esse recurso do 'coronavoucher'. As pequenas e micro empresas tiveram acesso à credito de quase R$ 30 bilhões, outras linhas de crédito foram abertas. Acho que isso deu um gás na popularidade do presidente", disse Mourão.

Teto de gastos

Mourão reiterou ser "totalmente" contra o governo furar a regra do teto de gastos, mas que uma eventual decisão sobre o tema terá de ser tomada em conjunto por governo e Congresso, com "objetivo bem definido", como investimento em obras ou em programas de transferência de renda.

O vice-presidente comentou a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que reconheceu que há debates no governo sobre "furar" a regra do teto.

"Tem que ter objetivo bem definido. Se for algo assim para ficar no etéreo, para jogar dinheiro fora, daí estamos fazendo mais do mesmo e que levou o país nessa situação que está vivendo", disse.