A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) definiu, na manhã desta quinta-feira (27), a presidência e a relatoria da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O deputado João Amin (PP) foi eleito presidente e a relatoria ficou com Luiz Fernando Vampiro (MDB). Maurício Eskudlark (PR) será o vice-presidente e o deputado Jessé Lopes (PSL) ficou com a vice-relatoria.

A reunião que instalou o colegiado ocorreu no plenário da Alesc, em Florianópolis, e foi transmitida também por videoconferência. O próximo encontro da comissão ainda não tem data definida, mas está previsto para ocorrer após a entrega das defesas de Moisés, Daniela e Tasca.

A comissão é composta ainda pelos deputados Moacir Sopelsa (MDB), Mauricio Eskudlark (PL), Marcos Vieira (PSDB), Ismael dos Santos (PSD), Sergio Motta (Republicanos) e Fabiano da Luz (PT), conforme definido na terça-feira (25).

O pedido de impeachment é de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior. O governador, a vice e o secretário são acusados de crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial aos procuradores do estado, no ano passado, visando à equiparação com os procuradores jurídicos da Assembleia. Com isso, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil.

O processo foi aberto oficialmente na Alesc desde 30 de julho. Em 5 de agosto, o Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação, a pedido da defesa de Moisés, sob o argumento de que o trâmite não respeitou as fases referentes à ampla defesa. Porém, o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar por solicitação da Assembleia Legislativa e o caso foi retomado. Os advogados do governador ainda tentam reverter a situação judicialmente.

Próximos passos

Nos próximos encontros, os parlamentares da comissão especial vão analisar a representação contra Moisés, Daniela e Tasca, assim como suas respectivas defesas, que devem ser apresentadas até o dia 2 de setembro.

Estão previstas cinco sessões ordinárias até que seja emitido o parecer que vai resultar no projeto de decreto legislativo (PDL) que definirá pelo acatamento ou não do impeachment, o que deve ocorrer até o dia 16 de setembro. O parecer deve ser deliberado pela comissão antes de ser enviado para votação em plenário.

O PDL será publicado no Diário Oficial após a deliberação e colocado para discussão e votação em sessão ordinária 48 horas após a publicação. A votação deverá ser aberta e nominal.