O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas à Justiça Federal na quinta-feira (1º) por corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente na operação Alcatraz.
Entre os denunciados está o deputado Júlio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que pode assumir o governo do Estado interinamente em caso de afastamento de Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) , que são alvo de processo de impeachment.
A defesa de Garcia diz que a denúncia é indevida, baseada em especulações e que é uma "queima de reputação pessoal e política".
As supostas fraudes teriam ocorrido quando o deputado ainda era conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Esta é a segunda denúncia contra Júlio Garcia na Operação Alcatraz, deflagrada em 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos.
O MPF não divulgou publicamente os nomes dos investigados na nova denúncia, informando apenas que são o “ex-conselheiro do TCE/SC, seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários”, e pede nesta denúncia a devolução de R$ 1.196.485,49 que teriam sido desviados, e a perda dos cargos públicos.
Um pregão da Secretaria de Estado da Administração é alvo da investigação. Segundo o MPF, o contrato era para “auditoria de contas (faturas telefônicas) no período (2010 a 2015)”, “serviços contínuos de gestão mensal baseada em número de linhas x faturas (carga + inconsistência + relatórios)” e “serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato”.
Os denunciados teriam obtido vantagens com esse contrato. “Em vez de se limitar aos usuais 10% de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa nesse momento obteve vultoso e aviltante lucro (ilícito) de até 86% do valor do contrato”, disse o MPF. Ainda segundo o órgão federal, os crimes eram recorrentes e cinco dos denunciados teriam cometido peculato 36 vezes.
Defesa
Em nota, a defesa do deputado diz que não há provas de envolvimento de Garcia nas supostas fraudes apontadas e que a denúncia tem como base uma delação premiada "de valor jurídico nenhum que dissemina aleivosias contra respeitáveis homens de Estado".
"'A denúncia recém ofertada, tão insubsistente quanto a que lhe antecedeu, é a prova mais eloquente de que se está a acusar, indevidamente, um homem de Estado", defende o advogado Cesar Abreu.
"A meia-verdade se apresenta nessa acusação quando a partir dessa descrição da vida pública e política de Júlio Garcia se passa a tirar ilações, fazer suposições ou criar especulações, por conta de relações pessoais de amizade ou familiares com outros suspeitos, codenunciados, para o efeito de lançá-lo ao ápice de uma estrutura ilícita que supostamente agiria por dentro da administração pública", diz outro trecho da nota.
Denúncias na Operação Alcatraz
Em 14 de setembro, o parlamentar foi também denunciado pelo MPF à Justiça Federal na Operação Alcatraz junto com outras cinco pessoas, incluindo empresário e familiares do deputado.
Na quarta-feira (30) a juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, deu prazo de 15 dias para ele e outras duas pessoas se manifestarem antes de decidir se aceita ou não essa denúncia.
A segunda denúncia, de quinta-feira, é a 16ª que o MPF envia à Justiça Federal na Operação Alcatraz, que foi deflagrada em maio de 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.
Na época, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Impeachment em SC
O governador de Santa Catarina e a vice são alvos de três pedidos de impeachment: um sob alegação de crime responsabilidade no aumento dado aos procuradores do estado e outros dois relacionados à compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente sem garantia de entregas.
Só 50 dos equipamentos chegaram ao estado e não atendiam às exigências necessárias para tratamento de pacientes com Covid-19. Essa compra também é alvo de investigação na Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador, no Centro Administrativo do governo e nas casas de dois ex-integrantes do governo.
O processo de impeachment referente ao aumento dos procuradores está em fase mais avançada, sendo julgado por um tribunal misto de cinco deputados e cinco desembargadores.
Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, Julio Garcia, seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Se Garcia não puder assumir, quem assume o governo interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Ricardo Roesler.
Essa é a primeira vez que um processo de impeachment em Santa Catarina segue para julgamento. Em 1997, o então governador Paulo Afonso Vieira foi alvo de um processo de impeachment que chegou a ser votado pelos deputados na Alesc, mas os votos para prosseguimento foram insuficientes e o processo foi arquivado. O último governador, Raimundo Colombo, também teve pedidos de afastamentos protocolados na Alesc, mas todos foram arquivados.
