Javier Milei, presidente eleito da Argentina, repetiu inúmeras vezes que a iniciativa de fechar o Banco Central “não é negociável”.
O economista afirma que o fechamento da organização é a contrapartida de outra de suas promessas: a dolarização da economia argentina. Isso implicaria que o país abandone o peso argentino e use o dólar americano como moeda.
O Banco Central da República Argentina é, de acordo com sua Carta Orgânica, uma entidade autônoma do Estado nacional “cuja finalidade (é) promover, na medida de suas atribuições e no âmbito das políticas estabelecidas pelo governo nacional, a estabilidade monetária, a estabilidade financeira, o emprego e o desenvolvimento econômico com equidade social”.
A mesma Carta Orgânica indica algumas das suas competências, como regular o funcionamento do sistema financeiro e aplicar a Lei das Entidades Financeiras; regular a quantidade de dinheiro e as taxas de juro; regular e orientar o crédito; executar a política cambial, entre outros.
No entanto, é no capítulo V das operações do banco que aparece o ponto mais problemático para Milei. Trata-se da possibilidade de “emitir notas e moedas de acordo com a delegação de competências feita pelo Honorável Congresso da Nação”.
A ideia de Milei é eliminar a questão monetária, considerando que ela é a única causa do aumento dos preços, um dos problemas mais prementes da economia argentina.
“A inflação é sempre e em toda parte um fenômeno monetário”, insistiu.
Milei afirma que o fechamento do Banco Central é a única forma de acabar com a inflação e gerar um choque que resulte em uma reavaliação da produção e dos salários em dólares.
Em algumas entrevistas, ele mencionou que seu plano inclui um valor de conversão próximo ao chamado dólar “azul” (cerca de US$ 1.000), algo que muitos economistas desconfiam, porque entendem que com a quantidade de dólares na Argentina é impossível dolarizar pelo valor do dólar informal.
Especialistas consultados pela CNN alertaram para a possibilidade de o Banco Central perder a capacidade de influenciar a política monetária ao não ter capacidade de emitir moeda e desaparecer como credor de última instância.
Outro dos efeitos imediatos que a implementação de uma economia dolarizada teria seria a incapacidade do Banco Central de neutralizar as corridas aos bancos.
Os analistas concordam que, ao não poder emitir dólares, se os que já possui não bastassem, seria necessário recorrer a novos empréstimos, gerando um processo de endividamento difícil de parar.
Em suma, essa reforma que envolve a dolarização e a eliminação do Banco Central corresponderia a uma terceira etapa de gestão, em um plano que contempla uma execução de 35 anos.
Além disso, após a aliança que Milei selou com Mauricio Macri e Patricia Bullrich, ex-adversários, o projeto voltou a ser debatido dentro do novo espaço.
O ministro da Economia de Milei, Luis Caputo, é do círculo íntimo do ex-presidente Macri, além de ter sido Ministro das Finanças e presidido o Banco Central durante o seu Governo.
Entretanto, analistas asseguram que sua nomeação pode ser um sinal contrário ao plano de dolarização e eliminação do Banco Central.
*com informações de Emiliano Giménez, da CNN
09/12/2023 às 04:00
