A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade de juízes do mundo, com 14 mil membros, promove uma série de reuniões em Foz do Iguaçu, nestas quarta (28) e quinta-feira (29). Em pauta, além de assuntos de interesse da carreira, proposições legislativas do Congresso Nacional e discussões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro selará a inclusão da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) como membro institucional da AMB – o que favorece a representação dos magistrados do Paraná em Brasília.

"Estou feliz de estar em Foz do Iguaçu, onde fui Juiz por muitos anos, e aqui tenho grandes amigos, como o Secretário da AMB Geraldo Dutra de Andrade Neto, Juiz nesta Comarca", afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior. “Neste evento iremos avaliar a atuação institucional dos últimos meses e finalizar o planejamento estratégico das ações previstas para 2024.”

Um dos tópicos a serem abordados é o projeto de lei que reconhece a magistratura como atividade de risco, aprovado pela Câmara dos Deputados e que tramita no Senado Federal. "Metade dos juízes brasileiros vive ou já viveu situação de ameaça à vida ou à integridade física. Sem condições de segurança, a efetividade da Justiça é comprometida, com prejuízos para os cidadãos", explicou Mendes Júnior.

Os magistrados também deverão tratar de questões em exame no STF, como a lei que transferiu aos cartórios competências exclusivas do Poder Judiciário, colocando em perigo direitos como a propriedade. "Nós acionamos a Suprema Corte quando modificações na legislação violam princípios constitucionais e comprometem a segurança jurídica."

Em relação ao CNJ, o debate se dará em torno da chamada "PEC da Permuta", que é a troca de magistrados entre cortes de diferentes unidades da federação. "Antes, para assumir a função em outro Estado, o juiz precisava pedir exoneração – o que deixava muitos cargos vagos, levando ao acúmulo de processos", complementou.

Publicado em 28/02/2024 às 14:20