O Ministério Público de Santa Catarina instaurou, na segunda-feira (11), um procedimento para apurar o aumento do número de mortes de Covid-19 no município de Chapecó (SC). A portaria de abertura foi assinada pelo promotor Felipe Schmidt, da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. O MPF também apura se medidas tomadas pelo prefeito, João Rodrigues, elogiado pelo presidente, Jair Bolsonaro, favoreceram a transmissão da doença em 2021.

Até primeiro de janeiro, a cidade registrava 123 óbitos em decorrência da Covid-19, segundo o boletim da Secretaria de Saúde. Até terça-feira (12), esse número chegou a 765. Apenas em 2021, o total de mortes foi de 642, ou seja, seis vezes o número do ano passado inteiro.

A cidade foi visitada duas vezes pelo presidente Bolsonaro depois que o prefeito fez apologia a um kit de remédios sem eficácia para o tratamento ou prevenção da Covid-19.

Em março de 2021, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras instituições internacionais já desaconselhavam o uso desses medicamentos, a prefeitura local abriu um ambulatório público para fazer um "tratamento imediato" com esses remédios. O local foi coordenado, à época, por um médico dermatologista porque, segundo a prefeitura, "não havia especialista em Covid" na cidade. No despacho da última segunda, o promotor descreve que o objetivo é "apurar a progressão nas mortes por Covid-19 no município de Chapecó" e, nos fundamentos, foi descrito que "chegou ao órgão ministerial, no atendimento ao público desta promotoria de Justiça, questionamento acerca da progressão do número de mortes por Covid-19". No documento, ele diz que "há que se apurar a progressão do número de mortos pela moléstia em Chapecó e suas possíveis causas".

O promotor Felipe Schmidt, que acompanha as medidas na cidade desde março de 2020, expediu recomendações e ofícios solicitando informações sobre a situação epidemiológica do município. Também foram abertos procedimentos sobre bares e restaurantes que descumpriram medidas de isolamento.

Entretanto, até 11 de outubro não havia nenhum procedimento específico para apurar o salto no número de infectados e de óbitos ocorrido a partir de fevereiro deste ano. Em 6 de janeiro, o prefeito anunciou a flexibilização do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, eventos, restaurantes, bares, hotéis e similares. Permitiu casamentos e eventos com até quatro músicos, entre outros. A partir de fevereiro, os números da cidade passaram a piorar drasticamente. Na mesma época, todo o país enfrentou o período da segunda onda de grande incidência da Covid-19.

Na última sexta-feira, o promotor disse ao UOL ue não lhe cabia fazer política pública. "Essa questão de maior ou menor imediatidade da relação entre essa abertura dos bares e o posterior a isso, teria que verificar com base nos boletins da Covid. Teria que verificar dia a dia essa relação de proximidade (das mortes)", afirmou o promotor. Na segunda-feira, foi aberto o procedimento.

A primeira movimentação do MP-SC sobre a situação de Chapecó em 2021 foi em 9 de fevereiro, quando solicitou que a prefeitura se manifestasse sobre o possível colapso do sistema hospitalar em Chapecó e informasse que providências estavam sendo tomadas para enfrentar a superlotação de leitos. Em 8 de fevereiro, o Hospital Regional do Oeste já estava com seus 35 leitos de UTI lotados, e 26 pacientes já haviam sido transferidos para outras cidades.

Em 22 de fevereiro, a prefeitura anunciou o fechamento por duas semanas do comércio, academias, lotéricas, parques, praças e determinando um toque de recolher. Foram contratados médicos terceirizados e instalados 75 novos leitos de enfermaria e 20 de UTI no Centro de Eventos da cidade, que passou a funcionar como um ambulatório de campanha. Em primeiro de abril de 2021, o município chegou à marca de 526 óbitos pela doença.

Dermatologista coordenou "tratamento precoce"

Com o aumento dos casos da doença, um ambulatório de campanha, chamado "Ambulatório Covid-19 Tratamento Imediato e Centro de Pesquisa Verdão", foi inaugurado em março deste ano na cidade. A unidade, ainda em funcionamento, foi dirigida inicialmente por um médico dermatologista, defensor do chamado "tratamento precoce", que posteriormente foi afastado da função. O laboratório realiza triagem, testes e receita de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Em março, foi informado que seria feito um estudo a partir do monitoramento dos pacientes que procurassem a unidade.

O UOL questionou a prefeitura sobre a nomeação de um dermatologista e não um infectologista para a coordenação da unidade e a prefeitura disse que "não havia especialista em Covid".

"Como não tinha nenhum especialista em Covid, pois era uma doença nova, o médico em questão se apresentava como um dos mais capacitados, pois pertencia a um grupo de estudos sobre a doença formado desde o ano passado, era professor da Universidade Federal da Fronteira Sul e implantou o teleatendimento Covid no início da pandemia", informou a prefeitura, por nota.

Já sobre o estudo anunciado em março, a prefeitura disse que foi contratado, mas não respondeu se já existem resultados. "Há indícios de que os resultados são positivos", disse a prefeitura, por nota. Em abril, quando a taxa de mortos da cidade por 100 mil habitantes era superior a média nacional, o prefeito da cidade gravou um vídeo dizendo que Chapecó estava esvaziando leitos e tinha feito o uso do "tratamento precoce". Depois, o presidente Bolsonaro tuitou o mesmo vídeo para manter sua defesa do kit de medicamentos sem eficácia para a Covid.

O MP-SC arquivou denúncias feitas a respeito da distribuição do tratamento precoce contra a Covid-19 em Chapecó. O promotor informou que o órgão optou por adotar como linha de atuação o respeito à autonomia do médico. "É um profissional com formação superior na área de medicina que vai avaliar o paciente de acordo com o caso concreto, com a situação dele, particular do organismo, para definir que tratamento vai utilizar em cada caso", disse Schmidt.

Ele também informou que, questionada, a prefeitura justificou que esses medicamentos estariam disponíveis para uso e que os médicos poderiam ou não prescrever esse medicamento conforme a convicção deles, do ponto de vista individual e do conhecimento de cada um na análise do paciente. 

O promotor informou, por nota, que vai apurar a evolução das mortes desde o início da pandemia incluindo a gestão atual da prefeitura e anterior, encerrada em dezembro de 2020.