O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, dia 7, que pretende, na próxima quinta-feira, dia 10, editar uma nova regulamentação para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Desde o fim do ano passado, o governo criou regras para renegociação de dívidas de jovens que aderiram ao fundo até 2017.

As mudanças entraram em vigor com a publicação de uma medida provisória, em 30 de dezembro de 2021. O governante não explicou detalhes de como será a etapa de regulamentação.

Os débitos poderão ser parcelados em um prazo de até 12 anos (150 meses). De acordo com a medida, o abatimento pode chegar a 86,5% no valor das dívidas e aumentar para até 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida, podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.

Dívidas

Segundo Bolsonaro, pouco mais de 1 milhão de jovens terão suas dívidas renegociadas, beneficiários do programa que estão inadimplentes a partir do segundo semestre de 2017.

"São 1 milhão e 70 mil jovens que fizeram curso superior e não iam pagar... Não vão pagar a conta. Não tem como pagar. E daí não pode fazer negócio, fica difícil a vida deles", declarou o presidente, em conversa com apoiadores na portaria do Palácio da Alvorada.

Segundo os cálculos do Planalto, entre os que estão parcialmente ou totalmente inadimplentes, serão aproximadamente 3 milhões de jovens beneficiados pela possibilidade de renegociação.

"Quem está inadimplente de 2017 para cá não vai pagar mais, esse é caso perdido", disse Bolsonaro. Já para os demais, o governo dará um "bom desconto", comentou.

Bolsonaro declarou ainda que "Fies é um bom programa", desde que "feito com responsabilidade". O fundo, ampliado com o objetivo de subsidiar as mensalidades de alunos em universidades privadas por meio de concessão de crédito, é constantemente lembrado como uma das marcas da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).