A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta terça-feira (4) para votar o Marco das Garantias. O projeto de lei muda regras para garantias de empréstimos a fim de diminuir os juros e o custo do crédito.
Caso aprovado, o texto segue para o plenário do Senado. Se passar por essas duas etapas, a medida ainda precisa retornar à Câmara.
Os deputados chancelaram a medida em meados de 2022, e devem avaliar as mudanças estabelecidas pelo Senado.
A redação que será votada nesta quarta é um substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar reformulou uma parcela considerável do texto aprovado na Câmara, totalizando 46 emendas.
Para o relator, os juros no Brasil são muito altos por conta dos riscos e da burocracia.
Ele defende facilitar processos de recuperação para que o tomador de crédito tenha acesso a melhores condições de empréstimos.
“As burocracias existentes aumentam os juros e dificultam a realização empréstimos, ao reduzir a qualidade das garantias. Em consequência, o mercado e a sociedade sofrem as consequências negativas disso, como a inviabilização de novos empreendimentos”, afirmou em seu parecer.
Originalmente, o texto foi proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2021. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a aprovação da norma.
O Marco possibilita utilizar o mesmo imóvel como garantia em mais de um financiamento.
Atualmente o imóvel fica “preso” a um só financiamento até a quitação, mesmo que seja uma operação de crédito de valor menor do que o do bem ofertado como garantia.
Com o novo modelo, o mesmo imóvel poderá ter seu valor fracionado e servir de lastro para diversos financiamentos, utilizando plenamente o preço real do bem.
Cada um desses financiamentos poderá ocorrer em um banco diferente e, assim, o cidadão poderá sempre escolher aquela instituição que lhe ofereça a taxa de juros mais barata.
Uma das principais mudanças feitas pelo relator é a restauração da impenhorabilidade do único imóvel da família.
Ele também rejeitou a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG), intermediárias para avaliar os bens dos devedores e promover a execução da dívida.
Outra emenda restaura o monopólio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para o pagamento de professores.
Se for aprovado pela CAE, os deputados decidirão pela versão da Câmara ou pelo substitutivo do Senado.
