A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou em sessão ordinária na segunda-feira (24) o projeto de lei (21/2021), do Executivo Municipal, que institui em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura um incentivo financeiro às Associações de Máquinas do interior. A matéria teve aprovação unânime (8×0) em votação simbólica do plenário.
Conforme explica o Executivo, “o projeto de lei visa instituir de modo definitivo o benefício que anualmente é repassado às associações de máquinas do interior, com as finalidades de fortalecer e estimular a atividade agrícola no âmbito municipal, subsidiar a manutenção das atividades básicas das associações de máquinas e dos agricultores a elas vinculados, e, promover o crescimento econômico do Município”.
Matéria foi apreciada no plenário com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças e Agricultura.
No parecer da Comissão de Agricultura, o relator, vereador Edson Ferrari (MDB), destaca o orçamento do programa e a relevância das associações para os agricultores.
“Referidos incentivos serão de R$ 12,5 mil anuais, por associação, sendo que, aquela que possuir kit fenação, receberá incentivo adicional correspondente a 50%. Tais recursos beneficiarão uma grande parte dos agricultores, sendo que hoje em torno de 70% destes utilizam as horas máquinas das associações, ao custo de R$ 110 a hora, enquanto que de forma particular está em média R$ 170 a hora”, escreve o relator.
“Assim, fica evidenciado a importância de o Poder Público continuar com este programa, que resulta em menos despesas aos agricultores com o preparo do solo, plantio, colheita e silagem”, conclui.
Associações beneficiadas:
- Associação de Máquinas das Comunidades de São João, São Caetano, Santa Clara, Parte de Taquari e Parte de São Miguel
- Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Distrito de Frederico Wastner
- Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Distrito de Presidente Juscelino
- Associação de Desenvolvimento do Distrito de São Roque
- Associação de Máquinas de Linha Nova Farroupilha
- Associação de Agricultores de São Roque, Planalto e Santana da Bela Vista
- Associação de Máquinas do Setor 2 de Presidente Juscelino
- Associação de Máquinas e Equipamentos da Linha São Roquinho
