O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, na noite desta quinta-feira (15), a cassação do mandado do prefeito de Itapoá, no Norte de Santa Catarina, Jeferson Rubens Garcia. A cassação foi aprovada por 5 X 2.
A ação que tramitava na corte investigava um suposto caso de abuso de poder político cometido durante as eleições de 2020, quando Jeferson era candidato a vice do ex-prefeito da cidade. Por conta disso, o Ministério Público Eleitoral pedia a cassação da chapa e dos respectivos mandatos.
Como o ex-prefeito renunciou ao cargo em 2023, em desdobramentos da Operação Mensageiro, Jeferson Garcia assumiu o mandato e, com a decisão do TSE, deve deixar a cadeira. O TSE determinou indiretas, por meio da Câmara de Vereadores, para um mandato tampão até o fim do ano.
A reportagem do portal ND Mais procurou a defesa do prefeito de Itapoá na ação para comentar a votação no TSE. O advogado Luiz Magno Pinto Bastos confirmou o resultado e afirmou que Jeferson não teve os direitos políticos afetados.
“O acordão assegura, expressamente, que os direitos políticos de Jeferson permanecem intactos, ou seja, a sua candidatura a reeleição neste pleito está plenamente assegurada”, diz Magno.
Ainda segundo o advogado, há possibilidade de recurso ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) por “uma questão constitucional a ser resolvida”. Magno acredita que o recurso será apresentado.
Nesta eleição, Jeferson Garcia, que é filiado ao MDB, disputa a prefeitura de Itapoá contra Ana Valente (PT) e Tiago de Oliveira (PL). A campanha eleitoral começou nesta sexta-feira (16).
Por: Lincoln Pradal
