Nos documentos, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, solicita a apuração dos casos, além de providências com relação a eventuais medidas de segurança para as vítimas e familiares.
Maria Tereza conversou com a equipe de reportagem do portal ND+ e confirmou que ela e a família precisaram sair de São Miguel do Oeste, onde morava, pois estava sofrendo ameaças. A vereadora disse ainda que está impedida de exercer a atividade profissional como advogada em função da situação.
Nos dois casos, Raquel Branquinho destaca que o quadro narrado é bastante grave e pode ter colocado em risco a própria segurança física das parlamentares. Segundo a coordenadora, “as condutas, em tese criminosa, dos agressores relacionam-se, segundo noticiado, à atuação política das parlamentares municipais. Esses atos podem caracterizar a hipótese criminal tipificada no artigo 359-P do Código Penal, entre outros ilícitos, caso estejam presentes elementos de violência física ou psicológica”.
Em São Miguel do Oeste, Maria Tereza Zanella Capra sofreu intimidações e ameaças de agressão física à vereadora, além de xingamentos. Os ataques foram em razão das críticas de Capra aos gestos de manifestantes cantando o Hino Nacional em frente à sede do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado do Exército Brasileiro.
Segundo a parlamentar, em um vídeo compartilhado nas redes saciais, ao estender a mão para frente, acima da linha do ombro, os manifestantes teriam repetido gestos de saudação nazista. Na época, a vereadora pediu providências às autoridades por considerar que se tratava de uma suposta prática de crime de apologia ao nazismo.
Para Raquel Branquinho, conforme divulgado pela PGE, a situação descrita está impactando no desenvolvimento dos trabalhos da vereadora, que se sente ameaçada e insegura em razão das ameaças que noticiou originariamente e que, segundo parlamentares que noticiaram o fato, ainda sofre.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), investigou as manifestações no início de novembro. O caso foi registrado logo após o resultado das eleições, onde ocorreram manifestações que contestavam o resultado das urnas.
“Uma vez identificadas, será produzido um relatório e as informações encaminhadas para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que possui atribuição criminal, para responsabilização dos envolvidos”, esclarece a coordenadora do Gaeco de São Miguel do Oeste, Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes.
Após investigação preliminar, o MPSC informou que o gesto não representava saudação nazista. Mas o caso segue sendo acompanhado pelo Necrim (Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância).
No caso de Sinop, a vereadora Graciele Marques dos Santos foi atacada, na manhã de segunda-feira (28), por um grupo de manifestantes que invadiu a Câmara Municipal da cidade.
No caso, os ataques teriam sido motivados após circular uma “fake news” de que a vereadora iria protocolar um projeto de lei para retirar os acampamentos da cidade.
Graciele é a única mulher entre os 15 vereadores dessa Casa Legislativa, o que, segundo a investigação, “evidencia a sua situação de vulnerabilidade de gênero”, salienta a coordenadora Raquel.
