Buscando reduzir a burocracia e facilitar a vida da população, o governo de Santa Catarina vai oferecer a opção do pagamento de taxas e tributos por Pix até o fim do mês. A ação foi definida pelo governador Jorginho Mello através do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março do ano passado, e que agora está pronto para ser operacionalizado.
No próximo dia 22, a nova modalidade ficará disponível para o recolhimento de valores estabelecidos na aplicação de penas alternativas, a chamada pena pecuniária.
Até o final de janeiro, as cobranças de ICMS e do ITCMD também poderão ser quitadas via Pix. Já o pagamento do IPVA dentro desta modalidade deve ser habilitado em 120 dias – as equipes da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran estão trabalhando nos ajustes finais do sistema.
A implantação do Pix como alternativa para a arrecadação estadual além de simplificar também representa economia aos cofres públicos. Isto porque os meios de cobrança atuais têm custos operacionais que podem chegar a R$ 1,35 por boleto, como é o caso dos pagamentos realizados em agências lotéricas.
Já o Pix vai custar apenas R$ 0,20 por operação ao estado, valor abaixo de qualquer outra modalidade disponibilizada atualmente. Assim, o governo catarinense deve economizar cerca de R$ 15 milhões entre 2024 e 2027. Outra vantagem é que o contribuinte terá mais canais digitais habilitados para quitar os débitos.
Atualmente, Santa Catarina tem 11 instituições financeiras credenciadas para realizar a cobrança. Com a adesão ao Pix, o estado passará a contar com cerca de 800 instituições habilitadas. Independentemente do canal escolhido para processar o pagamento, o recolhimento dos valores será realizado via Banco do Brasil — o contrato de prestação de serviços financeiros do BB junto ao estado já previa esta possibilidade e foi atualizado.
Pix não é obrigatório
Chamadas de Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), as guias de cobrança ainda serão emitidas com código de barras, permitindo que o contribuinte quite seus débitos pelos meios tradicionais, já que o pagamento por Pix não é obrigatório.
A diferença é que os documentos também vão exibir um QR Code, um gráfico identificado pela câmera do celular que direciona o usuário para o pagamento via Pix.
“Nossos estudos indicam que a preferência pelo Pix deve ser maior entre as pessoas físicas. A mudança será muito bem-vinda para milhares de contribuintes que já estão acostumados com esta nova ferramenta, mas ainda precisavam se deslocar até uma agência bancária ou caixa eletrônico para pagar taxas e impostos. Teremos um modelo de arrecadação mais barato, moderno, eficiente e compatível com as necessidades da população”, analisa o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
